Vídeo mostra Lula anunciando nova faixa de isenção do IR em 2023, e não isenção total no ano de 2640

“Ufa, ainda bem que NÃO vai demorar tanto, 2640 é logo ali”, ironiza o texto sobreposto às publicações compartilhadas no Facebook e no Instagram.

“Ebaaaa! Até 2640!!! Isso quer dizer que meu tatara-tatara-tatara netos e bisnetos até a 10ª geração estão livres do IR”, diz outra mensagem no X.

O conteúdo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar mensagens vistas em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

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Captura de tela feita em 3 de janeiro de 2025 de uma publicação no X (.)

Na sequência viral, Lula diz em um microfone: “Então, até 2640 ninguém vai pagar mais um centavo de imposto de renda. E vocês sabem que eu tenho um compromisso com vocês”. Ao fundo, é possível ouvir pessoas gritando em apoio.

Contudo, a fala do presidente circula de forma enganosa nas redes.

Anúncio de nova faixa de isenção

Uma pesquisa no Google pelas palavras-chave “2640” e “imposto de renda” conduziu à íntegra do discurso do qual o trecho foi retirado, transmitido ao vivo no canal de Lula no YouTube, em 1º de maio de 2023.

A fala foi realizada em um ato em comemoração ao Dia do Trabalhador no Anhangabaú, em São Paulo. Na ocasião, Lula anunciou mudanças no imposto de renda (IR) e no salário mínimo.

No trecho viralizado, aos 8’09”, o presidente menciona uma dessas alterações: a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas que recebem até R$ 2.640, o equivalente à soma de dois salários mínimos em maio de 2023 — quando o valor da remuneração mínima era de R$ 1.320.

A íntegra da fala permite confirmar que Lula se referia à nova faixa de isenção, e não a uma determinada data: “Até ontem, o trabalhador que ganhava acima de R$ 1.903 pagava imposto de renda sobre o que ganhava acima de R$ 1.900. Agora, nós aumentamos o limite para R$ 2.640. Então, até R$ 2.640 ninguém vai pagar mais um centavo de imposto de renda”.

Para evitar que esse público pague o IR, o governo expandiu a faixa de isenção do tributo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e criou uma dedução simplificada de R$ 528 na base de cálculo do imposto. Assim, pessoas que recebem até R$ 2.640 passaram a estar na faixa de isenção, como explicado nessa verificação do Checamos.

As novas regras foram garantidas a partir de uma medida provisória anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no final de abril de 2023. A medida entrou em vigor em 1º de maio — mesma data do discurso de Lula — e foi transformada em lei em 28 de agosto de 2023.

Novos valores

Em 27 de dezembro de 2023, por meio de um decreto, o governo federal determinou que o salário mínimo para o ano de 2024 passaria a ser de R$ 1.412. Conforme o método de dedução simplificada, quem recebia dois salários mínimos em 2024 — o equivalente a R$ 2.824 — ainda estava isento do tributo.

Similarmente, em 30 de dezembro de 2024, Lula assinou um decreto que determina o valor do salário mínimo em R$ 1.518 para 2025 — um reajuste de 7,5% em relação a 2024. O índice teve como base uma norma, aprovada pelo Senado em dezembro, que limita o reajuste entre 0,6% e 2,5% acima da inflação; limitando, dessa forma, o ganho real.

No discurso viralizado de maio de 2023, o presidente também prometeu que, até 2026, pretendia ampliar o benefício da isenção de IR para assalariados que recebessem até R$ 5.000 mensais.

A proposta para alterar a faixa de isenção para indivíduos que recebem até esse valor foi apresentada junto com o pacote de gastos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de novembro de 2024. Segundo o ministro, a medida faria parte da segunda etapa da reforma tributária e seria bancada pela maior taxação das pessoas que ganham até R$ 50.000 por mês.

O texto deve ser enviado para aprovação do Congresso a partir de fevereiro de 2025, ao fim do recesso parlamentar, com vigência a partir de 2026.

Referências

• Discurso completo de Lula em 1º de maio de 2023
• Matéria da Agência Brasil sobre a nova política de isenção de IR
• Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023
• Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023
• Matérias sobre o aumento do salário mínimo em 2024 e 2025 (1, 2, 3, 4)
• Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024
• Matérias referentes à proposta de isenção de nova faixa a partir de 2026 (1, 2, 3)