Vídeo mostra Lula anunciando nova faixa de isenção do IR em 2023, e não isenção total no ano de 2640

  • Publicado em 3 de janeiro de 2025 às 20:43
  • 4 minutos de leitura
  • Por AFP Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não anunciou que as pessoas ficariam isentas de pagar imposto de renda “em 2640”, ao contrário do que afirmam publicações visualizadas mais de 8,7 milhões de vezes nas redes sociais desde 6 de dezembro de 2024. A alegação, que já circulou em 2023, é baseada em um vídeo no qual Lula diz que “até 2640 ninguém vai pagar mais um centavo de imposto de renda”. Contudo, a íntegra do discurso mostra que o presidente não se referia a uma data, mas ao novo teto salarial de R$ 2.640 que ficou isento do tributo, medida anunciada na ocasião.

“Ufa, ainda bem que NÃO vai demorar tanto, 2640 é logo ali”, ironiza o texto sobreposto às publicações compartilhadas no Facebook e no Instagram.

“Ebaaaa! Até 2640!!! Isso quer dizer que meu tatara-tatara-tatara netos e bisnetos até a 10ª geração estão livres do IR”, diz outra mensagem no X.

O conteúdo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar mensagens vistas em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.

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Captura de tela feita em 3 de janeiro de 2025 de uma publicação no X (.)

Na sequência viral, Lula diz em um microfone: “Então, até 2640 ninguém vai pagar mais um centavo de imposto de renda. E vocês sabem que eu tenho um compromisso com vocês”. Ao fundo, é possível ouvir pessoas gritando em apoio.

Contudo, a fala do presidente circula de forma enganosa nas redes.

Anúncio de nova faixa de isenção

Uma pesquisa no Google pelas palavras-chave “2640” e “imposto de renda” conduziu à íntegra do discurso do qual o trecho foi retirado, transmitido ao vivo no canal de Lula no YouTube, em 1º de maio de 2023.

A fala foi realizada em um ato em comemoração ao Dia do Trabalhador no Anhangabaú, em São Paulo. Na ocasião, Lula anunciou mudanças no imposto de renda (IR) e no salário mínimo.

No trecho viralizado, aos 8’09”, o presidente menciona uma dessas alterações: a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas que recebem até R$ 2.640, o equivalente à soma de dois salários mínimos em maio de 2023 — quando o valor da remuneração mínima era de R$ 1.320.

A íntegra da fala permite confirmar que Lula se referia à nova faixa de isenção, e não a uma determinada data: “Até ontem, o trabalhador que ganhava acima de R$ 1.903 pagava imposto de renda sobre o que ganhava acima de R$ 1.900. Agora, nós aumentamos o limite para R$ 2.640. Então, até R$ 2.640 ninguém vai pagar mais um centavo de imposto de renda”.

Para evitar que esse público pague o IR, o governo expandiu a faixa de isenção do tributo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e criou uma dedução simplificada de R$ 528 na base de cálculo do imposto. Assim, pessoas que recebem até R$ 2.640 passaram a estar na faixa de isenção, como explicado nessa verificação do Checamos.

As novas regras foram garantidas a partir de uma medida provisória anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no final de abril de 2023. A medida entrou em vigor em 1º de maio — mesma data do discurso de Lula — e foi transformada em lei em 28 de agosto de 2023.

Novos valores

Em 27 de dezembro de 2023, por meio de um decreto, o governo federal determinou que o salário mínimo para o ano de 2024 passaria a ser de R$ 1.412. Conforme o método de dedução simplificada, quem recebia dois salários mínimos em 2024 — o equivalente a R$ 2.824 — ainda estava isento do tributo.

Similarmente, em 30 de dezembro de 2024, Lula assinou um decreto que determina o valor do salário mínimo em R$ 1.518 para 2025 — um reajuste de 7,5% em relação a 2024. O índice teve como base uma norma, aprovada pelo Senado em dezembro, que limita o reajuste entre 0,6% e 2,5% acima da inflação; limitando, dessa forma, o ganho real.

No discurso viralizado de maio de 2023, o presidente também prometeu que, até 2026, pretendia ampliar o benefício da isenção de IR para assalariados que recebessem até R$ 5.000 mensais.

A proposta para alterar a faixa de isenção para indivíduos que recebem até esse valor foi apresentada junto com o pacote de gastos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de novembro de 2024. Segundo o ministro, a medida faria parte da segunda etapa da reforma tributária e seria bancada pela maior taxação das pessoas que ganham até R$ 50.000 por mês.

O texto deve ser enviado para aprovação do Congresso a partir de fevereiro de 2025, ao fim do recesso parlamentar, com vigência a partir de 2026.

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