PEC que limita poderes do STF foi aprovada pelo Senado em 2023, mas texto segue em análise na CCJ

Publicado em 16 de setembro de 2024 às 17:28
2 minutos de leitura
Por AFP Brasil

Em novembro de 2023, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi tema de uma reportagem da CNN, que voltou a circular desde 12 de setembro de 2024, em publicações com mais de mil compartilhamentos, como se o fato fosse recente e definitivo. Na verdade, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta ainda deve passar por outra comissão antes de ser votada pelo Plenário.

“PEC QUE LIMITA OS PODERES DO STF FOI APROVADA E PEGOU TODO MUNDO DE SURPRESA. MINISTROS DISSERAM QUE ISSO NÃO ESTAVA COMBINADO MORAES FICOU FURIOSO”, lê-se no texto sobreposto a um vídeo que circula no Kwai, no Instagram e no Facebook.

Na gravação, uma repórter da CNN diz: “Eles ouviram que isso não estava combinado com o governo. Então, não só o plenário foi pego de surpresa, mas também o Palácio do Planalto”.

Captura de tela feita em 12 de setembro de 2024 de uma publicação no Instagram (.)

O conteúdo circula em meio ao embate entre congressistas e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 10 de setembro de 2024, os deputados da oposição protocolaram no Senado um pedido de impeachment do magistrado por conta de decisões tomadas por ele, como o bloqueio da rede social X e das contas da empresa Starlink em agosto deste ano.

Porém, o vídeo viral é de novembro de 2023.

Por meio de uma busca no Google por “Senado aprova PEC que limita poderes do STF” e “CNN”, inscrições vistas na sequência, o Checamos localizou a reportagem original transmitida pela emissora em 22 de novembro de 2023.

Na data, o Senado aprovou a PEC 8/2021, que impede o STF e os outros tribunais superiores de suspenderem leis e atos dos demais poderes, afetarem políticas públicas ou criarem despesas para os outros poderes, por meio de decisões individuais de seus ministros.

Após a aprovação, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 11 de setembro de 2024, os membros da comissão voltaram a discutir a proposta, mas adiaram a sua votação. Dessa forma, não houve nenhuma aprovação recente até a data de publicação desta verificação.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC ainda deve ser discutida por uma comissão especial, que pode alterá-la antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Referências

Há alguma informação que você gostaria que o serviço de checagem da AFP no Brasil verificasse?

Entre em contato conosco