Medalhas olímpicas não são taxadas desde 2007; medalhistas de 2024 serão isentos de IR

“Governo irá taxar medalhas olimpíadas conquistadas por brasileiros campeões em Paris”, lê-se no texto sobreposto a uma imagem compartilhada no Instagram. Publicações semelhantes também circulam no Facebook, no X, no TikTok e no YouTube. 

A alegação também foi compartilhada pelos deputados Capitão Alden (PL) e Flávia Francischini (União).

O conteúdo circula em meio aos Jogos Olímpicos de Paris, no qual os atletas brasileiros já garantiram 14 medalhas. Algumas publicações são acompanhadas da legenda “taxad”, termo usado pelos usuários para se referir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e dão a entender que a taxação seria algo novo, estabelecido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Captura de tela feita em 6 de agosto de 2024 de uma publicação no Instagram (.)

Em 8 de agosto de 2024, o presidente Lula editou uma medida provisória que isenta da cobrança do imposto de renda os valores recebidos por medalhistas olímpicos e paralímpicos. 

O texto foi editado para começar a valer a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024. Por ser provisória, a medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei e passar a ser válida em outras edições.

Mas, mesmo antes do decreto, não era verdade que as medalhas olímpicas seriam tributadas. Os itens estão isentos de pagamento de imposto de renda desde 2007. No entanto, conforme legislação estabelecida em 1974, os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas eram taxados.

Isenção estabelecida em 2007

Com a repercussão da alegação de que as medalhas seriam taxadas, a Receita Federal emitiu uma nota em 5 de agosto esclarecendo que itens esportivos são isentos de tributação, de acordo com a Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, que determina:

“É concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de:

I - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País”.

A isenção também é garantida pela Portaria MF nº 440, de 2010, uma vez que as medalhas são consideradas bens de uso pessoal. “Dessa forma, quando atletas desembarcam no país com medalha olímpica não estão sujeitos à tributação desse prêmio. E isso é garantido por lei”, diz a nota.

Alíquota do imposto de renda

Algumas publicações compartilham um texto publicado pelo site The Investor em 4 de agosto, intitulado “Medalhas olímpicas vão render R$ 310 mil em impostos”. O artigo, na verdade, calcula quanto cada medalhista teria que pagar de imposto de renda com base na premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro.

Segundo os itens 196 e 197 de um documento sobre imposto de renda elaborado pela Receita Federal, os prêmios recebidos em competições esportivas eram tributados de acordo com a tabela progressiva mensal, “quando houver vinculação quanto à avaliação do desempenho dos participantes”.

De acordo com a legislação anterior, agora substituída pela medida provisória que isenta a tributação, a premiação era considerada uma remuneração de trabalho, já que está associada à atuação do atleta. Esse entendimento estava estabelecido também no Parecer Normativo CST nº 173, de 1974, no Parecer Normativo CST nº 62, de 1976 e no parágrafo 1º do artigo 31 da Lei nº 9.615, de 1998.

Este ano, o COB pagará entre R$ 140 mil e R$ 350 mil para medalhistas em esportes individuais, e entre R$ 280 mil a R$ 1,5 milhão para equipes.

A ginasta Rebeca Andrade, maior medalhista brasileira da edição até a publicação desta matéria, irá receber R$ 826 mil pelas quatro medalhas conquistadas em Paris. 

Segundo o simulador de alíquota de imposto de renda da Receita Federal, o valor se enquadra na faixa que seria tributada em 27,5%, resultando em R$ 226 mil de imposto. Isso é apenas uma estimativa, sem considerar outras fontes de renda e possíveis deduções que a atleta poderia ter.

Na edição de 2021 dos Jogos Olímpicos, os prêmios individuais iam de R$ 100 mil a R$ 250 mil, enquanto as premiações em equipe variavam de R$ 200 mil a R$ 750 mil.

Naquele ano, Rebeca Andrade recebeu R$ 400 mil em premiação, valor que também era tributado em 27,5%, segundo a calculadora de alíquota da Receita Federal, resultando em R$ 109 mil de imposto.

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Capturas de tela feitas em 7 de agosto de 2024 do simulador de alíquota da Receita Federal (.)

Em 2021, o COB pagou ao todo R$ 4,6 milhões aos medalhistas brasileiros, o que representou R$ 1,2 milhão de impostos. Este ano, a estimativa é que as premiações alcancem o valor de R$ 7,2 milhões, o que resultaria em R$ 1,9 milhão de impostos.

A AFP já verificou outros conteúdos relacionados aos Jogos Olímpicos de Paris.

Referências

• Medida provisória publicada em 8 de agosto de 2024
• Nota emitida pela Receita Federal em 5 de agosto de 2024
• Lei 11.488, de 15 de junho de 2007
• Portaria MF nº 440, de 2010
• Parecer Normativo CST nº 173, de 1974
• Parecer Normativo CST nº 62, de 1976
• Lei Nº 9.615, DE 1998