O governo Lula não anunciou suspensão de contratos com a empresa de Elon Musk

“Governo Lula ACABA de ANUNCIAR que IRÁ SUSPENDER todos contratos com a Starlink, companhia de Elon Musk”, diz a legenda de publicações no Facebook, no Instagram, no Threads, no Telegram, no TikTok e no X.

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Captura de tela feita em 10 de abril de 2024 de uma publicação no X (.)

A alegação circulou após a plataforma X, liderada por Musk, emitir um comunicado, em 6 de abril de 2024, informando que foi “forçada” por “decisões judiciais” a “bloquear determinadas contas populares no Brasil”. 

O documento ainda afirma: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”.

Em 8 de abril, Musk criticou Alexandre de Moraes, que é relator no inquérito que investiga milícias digitais, em seu perfil no X: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, escreveu em uma série de publicações questionando o ministro sobre os motivos dos bloqueios.

Em outras manifestações, o bilionário sul-africano ameaçou descumprir decisões judiciais, reativar contas suspensas e propôs a renúncia ou impeachment de Moraes.

Em resposta, Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão de 7 de abril de 2024, que Musk seja incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. Além disso, o ministro também “instaurou inquérito para apurar as condutas de Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime” e ordenou que, caso a plataforma X “desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil”.

Em algumas de suas mensagens, Musk afirma que Moraes teria “retirado Lula da prisão” e “colocado seu dedo para a eleição” do presidente, mas o governo atual não anunciou que suspenderia contratos com a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário.

Sem anúncio oficial

O uso dessa rede no Brasil foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A companhia tem licença para operar no Brasil até março de 2027.

Uma busca no Google pelas palavras-chave “Starlink”, “contrato”, “Musk” e “Lula” não retornou a nenhum conteúdo informando que o governo brasileiro teria anunciado a suspensão dos contratos com a empresa de Musk. 

Uma outra pesquisa pelos termos “suspensão contrato starlink” exibiu erratas publicadas na imprensa (1, 2, 3) sobre reportagens que noticiaram de forma incorreta que o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, teria dito que o governo iria rever os acordos com a Starlink. Os textos foram publicados no dia 8 de abril e corrigidos posteriormente. Há um aviso no início das matérias informando o leitor sobre a correção da informação.

Em nota publicada em 9 de abril de 2024, a Secom negou que Pimenta tenha proferido declaração semelhante. “Ao contrário do que foi veiculado, e já corrigido, pelo Valor Econômico e pela Agência Reuters, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, jamais falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação. Em conversa com jornalistas ontem, ele sequer menciona a Starlink em nenhum momento”, diz o texto.

Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos.

Referências

• Comunicado publicado pelo X
• Publicação de Musk no X
• STF inclui Musk como investigado no inquérito das milícias digitais
• Nota da Secom
• Reportagens publicadas pela imprensa (1, 2, 3)