Bloqueio de R$ 1,5 bi anunciado em julho de 2023 abrange dez ministérios, não só Saúde e Educação
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- Publicado em 10 de agosto de 2023 às 18:05
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- Por AFP Brasil
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“Desgoverno lula bloqueia 1,5 bilhão dos orçamentos da saúde e educação. Não tem dinheiro para áreas prioritárias, mas sobra para gastança em viagens e luxos. Silêncio da lacrosfera!”, dizem publicações no Facebook, no Instagram, no Kwai, no TikTok, no Telegram e no X (antes Twitter).
O conteúdo é compartilhado junto a um trecho de uma reportagem da Jovem Pan, em que a apresentadora diz: “Os Ministérios da Saúde e da Educação vão ser os mais afetados por um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano”.
Uma busca por palavras-chave levou à íntegra do vídeo, publicado em 29 de julho de 2023 no canal da Jovem Pan no YouTube.
A reportagem informa sobre o decreto nº 11.621, de 28 de julho de 2023, que definiu o contingenciamento de despesas com o objetivo de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com esse decreto, o governo do presidente Lula determinou o bloqueio de gastos discricionários (não obrigatórios) de dez ministérios, entre eles Saúde e Educação, de cerca de R$ 452 milhões e R$ 332 milhões, respectivamente. Somados, os contingenciamentos das duas pastas correspondem, portanto, a R$ 784 milhões, e não a R$ 1,5 bilhão, como diz o conteúdo viral.
Essa cifra representa, na verdade, o valor adicional de contingenciamento feito em julho de 2023. Em maio deste ano, o Executivo já havia bloqueado outros R$ 1,7 bilhão das verbas de seis ministérios.
Com as duas medidas, o total de bloqueios do orçamento para os ministérios soma R$ 3,2 bilhões, como detalhado na tabela abaixo, retirada do decreto nº 11.621:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a cada bimestre, caso o Executivo identifique que a receita proposta pelo orçamento federal não será suficiente para o pagamento de despesas obrigatórias, é necessária a “limitação de empenho e movimentação financeira”. Essa análise é feita por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Medida pode ser revertida
Alguns conteúdos sugerem que a medida decretada pelo Executivo representa um “corte” no orçamento dos ministérios, mas especialistas afirmam que a medida pode ser revertida caso haja mais receita no caixa do governo.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o decreto 11.621/2023 “é um de bloqueio e não um corte, e é temporário, pois poderá ser revisto tão logo apareça espaço abaixo do teto para acomodar as despesas”.
Ao Comprova, projeto de verificação colaborativa do qual o AFP Checamos faz parte, o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Pedro Souza, explicou que a diferença entre o contingenciamento e o corte é temporal.
“Neste caso, o contingenciamento é um bloqueio de dotações, que impede que o governo possa empenhar esse montante de despesas. Se não houver reversão futura, pode-se dizer que houve, sim, um corte”, disse.
Consultor de orçamento e pesquisador da FGV Direito Rio, Dayson Almeida, esclareceu ao Comprova que o cancelamento de despesas, chamado popularmente de corte, “é uma redução definitiva da dotação de determinada ação orçamentária para o exercício, e ocorre para dar lugar a outra despesa, mediante créditos adicionais”.
Sendo assim, Almeida resume que no corte o recurso é excluído do orçamento, enquanto no contingenciamento, a despesa é bloqueada temporariamente, podendo ser desbloqueada posteriormente. “Vale lembrar que, não ocorrendo o desbloqueio até o final do exercício, o efeito prático é o mesmo de um corte”, diz.
Conteúdo semelhante foi verificado pelo Aos Fatos e pela Reuters.
Esse texto faz parte do Projeto Comprova. Participaram jornalistas do Nexo e O Popular. O material foi adaptado pelo AFP Checamos.
