Trio “fazendo o L” não é do TSE; são advogados responsáveis por recursos contra Deltan Dallagnol

“TSE imparcial do Xandão”, diz a legenda de uma das publicações compartilhadas no Twitter. O conteúdo também circula no Facebook e no TikTok.

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Captura de tela feita em 19 de maio de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

Em 16 de maio de 2023, o TSE julgou recursos contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol.

Por unanimidade, os ministros decidiram pela cassação da candidatura do deputado. Mas os advogados que posam em uma foto viral fazendo o símbolo do “L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não integram o Tribunal, como sugerem usuários. Portanto, não participaram da decisão.

Recursos

A decisão do TSE se deu a partir da análise de recursos apresentados pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela federação Brasil da Esperança. O advogado Michel Saliba, à direita na foto viral, representou o primeiro, e os advogados Luiz Eduardo Peccinin e Evelyn Melo Silva, a segunda.

Eles argumentaram que Dallagnol estaria inelegível na data do registro de sua candidatura por ter pedido exoneração do cargo de procurador da República enquanto processos disciplinares internos ainda estavam pendentes.

Ao AFP Checamos, Peccinin classificou as alegações que os chamam de “ministros imparciais do Xandão” como “absurdas” e disse:

O memorial do recurso, uma espécie de resumo apresentado à corte antes do julgamento, explicita o argumento utilizado e deixa clara a participação dos três como autores da ação.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do registro de Dallagnol, citando o artigo 1º da Lei da Inelegibilidade.

Ele afirmou: “(...) São inelegíveis para qualquer cargo eletivo, pelo período de oito anos, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que, alternativamente, tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, tenham perdido o cargo por sentença ou, ainda, tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

O parecer de Gonçalves foi seguido pela corte de forma unânime. Participaram: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A íntegra da sessão, com os votos e a argumentação dos recorrentes, pode ser vista no canal do TSE no YouTube.

Referências

• Decisão do TSE sobre cassação do mandato de Deltan Dallagnol
• Voto do ministro Benedito Gonçalves
• Íntegra da sessão do TSE