É de Portugal, e não do Brasil, o projeto para destinar casas vazias para uso

“Proprietários de casas vazias vão ter prazo para dar uso a imóvel”, lê-se na captura de tela de uma suposta notícia de um site brasileiro replicada no Twitter, no Facebook, no TikTok, no Instagram e no Kwai.

O conteúdo também foi enviado para o WhatsApp do AFP Checamos, para onde leitores podem encaminhar sugestões de temas caso duvidem da sua veracidade.

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Captura de tela feita em 2 de março de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

Em publicações em vídeo, a reportagem é acompanhada por uma narração: “Os proprietários de casas que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter prazo para colocar o imóvel no mercado antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está mais detalhada no documento colocado em consulta pública sobre o plano que o governo apresentou para fazer a crise da habitação”.

No entanto, o texto se refere a um projeto do governo português, e não do brasileiro.

A notícia compartilhada nas redes foi publicada em 27 de fevereiro de 2023 pelo site O Nortão, que se define em suas páginas nas redes sociais como um “Site de notícias da região Norte e parte do Centro Oeste do Brasil”. Mas o portal omite que a matéria não diz respeito à realidade brasileira e, ao final do texto, cita como fonte o site português Jornal de Negócios.

Uma busca no site português exibe a notícia original publicada em 20 de fevereiro, replicada integralmente pelo O Nortão — sem especificar o país ao qual fazia referência. No momento da publicação desta checagem, a matéria do portal brasileiro não se encontrava no ar.

Uma busca por palavras-chave mostra que o plano, chamado “Mais Habitação”, foi proposto pelo governo de Portugal com o objetivo de conter a inflação imobiliária e aumentar a oferta de moradias para as famílias portuguesas.

Uma das propostas é o arrendamento de casas vazias. “O Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados, nomeadamente devolutos, subarrendado com uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar”, diz o documento elaborado pelo governo português.

Durante uma coletiva de imprensa, em 16 de fevereiro de 2023, o primeiro-ministro, António Costa, e os chefes das pastas de Habitação e Finanças de Portugal anunciaram conjuntamente o pacote destinado à habitação, que ainda não foi aprovado e está em consulta pública até 10 de março.

“Este conjunto de medidas faz parte de uma estratégia secundada no Programa Nacional de Habitação (PNH). É no PNH que o Governo reforça o compromisso estrutural com a habitação pública, com especial enfoque em famílias com menores rendimentos e rendimentos médios”, informa o texto no site do governo português.

O Checamos fez uma busca no portal do governo brasileiro, mas não encontrou nenhuma informação sobre projetos de habitação com esse teor.

Em 7 de março, o Ministério das Cidades confirmou por e-mail à AFP que “não há nenhum projeto de habitação social igual ou semelhante ao que tem sido compartilhado nas redes sociais ou ao programa de Portugal”.