Governo federal não enviou apenas 2 milhões para cidades atingidas pela chuva no litoral de São Paulo

“Lula manda somente 2 milhões para socorrer os desabrigados e famílias de pessoas mortas no litoral de São Paulo. Ele liberou alguns dias atrás, 5 milhões na Lei Rouanet para a Claudia Raia produzir um espetáculo artístico", ouve-se em um vídeo que circula no Twitter. A alegação também está sendo compartilhada no Facebook, no Instagram, no Kwai e no TikTok.

As publicações replicam uma notícia do dia 19 de fevereiro sobre o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ter anunciado o repasse emergencial de R$ 2 milhões para a doação de mantimentos para as cidades do litoral norte de São Paulo que foram atingidas por fortes chuvas durante o final de semana do carnaval.

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Captura de tela feita em 27 de fevereiro de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

No entanto, ao contrário do que alegam as publicações, essa não foi a única liberação anunciada pelo governo federal.

Investimento federal

Ao todo, 6 municípios da região tiveram estado de calamidade decretado: Ubatuba, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga e São Sebastião.

O estado de calamidade possibilita a transferência de recursos de forma emergencial, mas a definição do valor depende dos planos de ação dos municípios.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional começou a realizar repasses emergenciais para as cidades atingidas a partir do dia 22. Foram liberados R$ 7 milhões para ações de defesa civil em São Sebastião, o município mais afetado, R$ 284,8 mil para Ubatuba, R$ 1,3 milhão para Caraguatatuba e R$ 898,8 mil para Bertioga.

Em 23 de fevereiro, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estimou que, no total, o governo federal investirá R$ 120 milhões nos municípios afetados. Desse valor, R$ 60 milhões já teriam sido gastos para custear ações de resposta das Forças Armadas, Defesa Civil e outras pastas. Os demais R$ 60 milhões serão destinados ao restabelecimento de serviços essenciais e à reconstrução de infraestrutura danificada na região, segundo a expectativa do governo.

Outras ações

No dia 20 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que R$ 11 milhões em mercadorias recolhidas pela Receita Federal seriam destinados ao litoral. O Ministério da Saúde também enviou kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um mês.

Também foram anunciadas outras ações para atender à população, como a antecipação do pagamento do Bolsa Família, a habilitação do saque do FGTS e o envio de equipamentos e equipes técnicas à região.

Comparações com a Claudia Raia

Algumas publicações viralizadas comparam o valor repassado para a região afetada pelas chuvas com o valor de R$ 5 milhões que a atriz Claudia Raia teria recebido via Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. No entanto, é enganoso afirmar que a atriz ganhou essa verba.

Em 19 de janeiro, foi publicada uma portaria que autorizava projetos culturais a obterem doações e patrocínios. Entre os projetos, estava a peça “Claudia Raia - Os Musicais", que recebeu permissão para captar R$ 5.057.203,63.

Submetido pela empresa Renato Cesaretto Chiquito Eventos Culturais ME, a proposta da peça contempla “pesquisa, montagem e temporada de dois espetáculos produzidos e encenados pela atriz Claudia Raia”.

Contudo, a portaria não garante que a peça receberá esse montante.

Trata-se apenas de uma autorização para a equipe de produção da peça buscar um patrocínio nesse valor, já que a lei funciona por meio de incentivo fiscal. Dessa forma, pessoas físicas ou jurídicas doam para os projetos aprovados e, em contrapartida, têm o valor abatido do imposto de renda.