Proposta de deputada do PT se refere a cerimônia de casamento, mas não aos termos “pai” e “mãe”

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Publicações compartilhadas mais de 570 vezes desde, pelo menos, 11 de dezembro de 2021 afirmam que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto para tirar os termos “pai” e “mãe” da certidão de nascimento e alterar a frase da cerimônia matrimonial quando são declarados “marido e mulher”. Mas isso é parcialmente falso. O PL 4004/21 de autoria da deputada propõe mudar a declaração prevista no Código Civil no momento da cerimônia de casamento sob justificativa de tornar o processo mais inclusivo. Mas não menciona nenhuma alteração na certidão de nascimento. Ao Checamos, a assessoria de imprensa da parlamentar afirmou que Bonavides “nunca apresentou” um projeto para retirar os termos “pai” e “mãe” da certidão de nascimento.

“Depois de Deputada do PT fazer projeto para tirar os pronomes PAI e MÃE de certidão de nascimento, agora ela quer retirar a frase ‘vos declaro marido e mulher do casamento”, diz uma mensagem compartilhada no Facebook, acompanhada de uma foto da parlamentar (1, 2, 3). O conteúdo também foi publicado no Twitter (1, 2, 3) e alegações similares circularam no Instagram (1, 2).

Várias postagens compartilham a matéria publicada em um blog no último dia 11 de dezembro.

Captura de tela feita em 16 de dezembro de 2021 de uma publicação no Twitter ( . / )

A deputada de fato apresentou um projeto de lei, o PL 4004/21, citado na matéria, que propõe uma alteração no Código Civil para modificar a declaração “feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais”

Isso porque o Artigo 1.535 do Código Civil estabelece a realização do matrimônio civil nos seguintes termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.

O projeto de lei de Bonavides propõe uma declaração que não faça referência ao gênero, sob o argumento de refletir a pluralidade de configurações de casais e de famílias, além de assegurar o “tratamento igual entre casais”. O inteiro teor da proposta menciona, por exemplo, a luta dos movimentos LGBTs para que fosse reconhecido o casamento entre casais homossexuais.

Segundo a proposta, portanto, o trecho em questão do Código Civil passaria a vigorar com a seguinte redação: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

Em nenhum momento no texto do PL são mencionados os termos “pai” ou “mãe”, nem certidões de nascimento.

Uma busca por todos os projetos de lei apresentados pela deputada em 2021, feita em 20 de dezembro de 2021 pela equipe do Checamos, não trouxe nenhuma proposta que mencionasse a alteração dos termos “pai” ou “mãe” na certidão de nascimento nas respectivas ementas (resumo do projeto de lei). Tampouco há resultados em relação a projetos apresentados pela parlamentar em 2019 ou 2020, primeiros anos do exercício de seu mandato na Câmara. 

A deputada também negou a informação em um tuíte publicado em 15 de dezembro. “Nosso PL 4004/21 trata de respeito à Diversidade nas cerimônias civis de casamento e não tem NADA a ver com alteração em certidão de nascimento”, escreveu Bonavides, que também classificou a alegação como “fake news”.

O Checamos indagou a assessoria de imprensa da parlamentar sobre se Bonavides já havia apresentado, em algum momento de sua carreira legislativa, algum projeto de lei propondo retirar os termos "pai" e "mãe" da certidão de nascimento. “Não. Nunca apresentamos esse projeto”, respondeu a equipe da deputada.

“O nosso projeto de lei altera a cerimônia de casamento civil, alterando a frase prevista no código civil para celebração da cerimônia. Nosso objetivo é a frase neutra, sem nenhum risco de violentar qualquer casal, por isso, retiramos dessa cerimônia qualquer menção ao gênero do casal”, assegurou.

Alteração dos termos “pai” e “mãe”

O tema ganhou repercussão após ser comentado em um programa de rádio de 15 de dezembro pelo apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, que, ao falar sobre o assunto, mencionou a parlamentar e sugeriu “eliminar esses loucos” com o uso de uma metralhadora.

Até o momento de publicação desta checagem, o link para a transmissão do programa na íntegra indicava que o conteúdo não estava mais disponível.   

Segundo registros publicados na imprensa (1, 2), o apresentador também recebeu a informação durante o programa de que, na certidão de nascimento, no lugar dos termos “pai” e “mãe”, a parlamentar defenderia que fossem adotados os termos “filiação 1” e “filiação 2”.

Uma busca pelas palavras-chave “natália bonavides filiação 1 filiação 2” trouxe como resultado um texto opinativo que alega que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a substituição dos termos "pai" e "mãe" por “filiação 1" e "filiação 2".

Em 6 de dezembro de 2021, a ABGLT informou, por meio de suas redes sociais, que de fato protocolou uma ação, a ADPF Nº 899, e que o objetivo não seria “extinguir” os termos “pai” e “mãe” já que, segundo a associação, “pai e mãe sempre vão existir”. O objetivo da proposta, afirmou, seria expandir o uso do campo “filiação” em documentos oficiais no país, “o que, por exemplo, possibilita dois pais ou duas mães”.

Na petição inicial da associação, protocolada na Corte, a ABGLT expressa: “É neste sentido que a presente ADPF pede a este eg. Supremo Tribunal Federal que determine aos órgãos e entidades do Poder Público que, fazendo cumprir a jurisprudência desta Corte, adequem seus formulários, procedimentos e sistemas registrais às conformações familiares homoafetivas e transafetivas, substituindo as expressões ‘pai’, ‘mãe’ e similares, por ‘Filiação 1’ e ‘Filiação 2’, ou outras que não estejam vinculadas a gêneros específicos”.