José Dirceu não era dono da Probank, empresa que realizou manutenção das urnas para o TSE

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Publicações compartilhadas mais de 10 mil vezes em redes sociais desde o último dia 5 de agosto asseguram que a empresa Probank, que prestou serviços de manutenção ao Tribunal Superior Eleitoral de 2004 a 2010, era do ex-presidente do PT José Dirceu. Isso é falso. Dirceu não figura como representante legal da companhia nos contratos com o TSE. Seu nome também não aparece em documentos públicos do processo de falência da empresa, iniciado em 2010. A assessoria de Dirceu negou ao Checamos qualquer relação com o grupo comercial. 

“Quer dizer que as empresas Probank que faziam manutenção das urnas eram de propriedade de José Dirceu? É isso mesmo, produção?”, diz o texto compartilhado no Facebook (1, 2, 3), Twitter (1, 2, 3) e Instagram

O conteúdo circula em um momento de escalada na retórica do presidente Jair Bolsonaro, que denuncia a existência de supostas fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras. 

Captura de tela feita em 9 de agosto de 2021 de uma publicação no Twitter

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil (2003 -2005) de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-presidente do PT (1995 - 2002), não tem, contudo, relação com a empresa citada nas publicações. 

Probank 

Uma consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a corte realmente assinou contratos com a Probank Ltda. para “prestação de serviços de suporte ao voto informatizado” em 2004 (número 00372004), 2005 (00362005) e 2006 (00372006). 

O nome de José Dirceu não é mencionado, contudo, em nenhum dos documentos anexados a esses contratos. 

Nos mais de 70 arquivos, assinam como representantes legais da Probank: Paulo Cezar Martins Júnior, citado como diretor da empresa, Jacir Guimarães Esteves, como sócio diretor e Helon Machado Guimarães Esteves, como procurador.  

Também representaram a Probank nos contratos com o TSE, José Lauro Nogueira Terror, mencionado como diretor presidente executivo, Gilberto Rocha de Freitas, como diretor executivo e Fábio Abreu Schettino, como diretor presidente executivo. 

Ao AFP Checamos, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que a Probank prestou serviço de “manutenção preventiva de urnas eletrônicas” em contratos referentes às eleições de 2004, 2006, 2008 e 2010, assim como ao referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo. 

Segundo a corte, as funções delegadas compreendiam, por exemplo, o manuseio das urnas nos locais de armazenamento, a colocação das urnas em cima de bancadas e a carga das baterias das urnas eletrônicas.  

“Nos documentos e contratos firmados com a Probank”, para prestação desses serviços, “não consta o nome do ex-ministro José Dirceu como sócio, administrador ou proprietário”, reiterou o TSE ao Checamos em 10 de agosto. 

Funcionários testam urnas eletrônicas antes do primeiro turno das eleições de outubro de 2018 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte ( AFP / Douglas Magno)

“Durante a relação contratual com o TSE, não foi apurado nenhum tipo de irregularidade por parte da empresa, que deixou de prestar serviço para o TSE em razão do término da vigência dos contratos”, acrescentou.   

Em 2010, a Probank deu início a um processo de falência. Em documentos públicos dessa ação, José Dirceu tampouco é mencionado como proprietário ou acionista da empresa.  

Investigação judicial  

Após a falência, a Probank se viu envolvida em uma investigação judicial. Segundo amplamente reportado pela mídia (1, 2, 3), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investiga se a empresa faria parte de uma organização composta por vários empresários que teriam se especializado em desviar o patrimônio de empresas falidas e burlar a Lei das Licitações.  

Segundo as reportagens, é investigado se os empresários responsáveis pela Probank teriam criado outras duas empresas para se apoderar dos funcionários e equipamentos da companhia falida que estavam bloqueados pela Justiça. As empresas citadas são a Engetec e a Transat.  

Ao AFP Checamos, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais confirmou que investiga a Probank, mas indicou que o procedimento segue sob sigilo.  

Em e-mail enviado ao Checamos no último dia 9 de agosto, o MPMG pôde informar, no entanto, que o nome do ex-ministro José Dirceu “não apareceu nas investigações até o momento” 

Além disso, Dirceu não figura no quadro societário das duas empresas mencionadas nas reportagens - a Engetec e a Transat -, como pode ser conferido no Portal da Transparência do governo federal. 

Composição feita em 11 de agosto de 2021 dos quadros societários das empresas Engetec (acima) e Transat (abaixo) disponíveis no Portal da Transparência

Ao AFP Checamos, a assessoria do ex-ministro negou relação com qualquer uma das três empresas.  

“Esta e tantas outras notícias falsas (como também absurdas) são parte de uma ação, muito mais ampla, de destruição do projeto político nacional de inclusão, oportunidades e combate a desigualdades. Fakes não têm rostos, mas têm donos, agenda e função”, comentou Dirceu, em declaração encaminhada por sua assessoria de imprensa.  

Dirceu deixou o Ministério da Casa Civil do governo Lula em 2005 após ser acusado de ser o mentor no escândalo do mensalão, um esquema ilícito de pagamentos mensais para comprar apoio político. Foi condenado por esse caso em 2012, mas teve a pena perdoada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Hoje, aguarda decisão do tribunal de 2ª instância sobre condenações proferidas no âmbito da operação Lava Jato.  

Conteúdo semelhante a este também foi verificado pelos sites Boatos.org e Aos Fatos 

A equipe de checagem da AFP já verificou outras peças de desinformação que colocam em dúvida a integridade do sistema de votação brasileiro (1, 2, 3).