Lei relatada por Flávio que restringe “saidinha” não impacta futuro imediato de Jair Bolsonaro
- Publicado em 10 de dezembro de 2025 às 22:20
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- Por AFP Brasil
Após a prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado, em 22 de novembro de 2025, publicações visualizadas mais de 6 mil vezes nas redes sociais compartilham um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, comemorando a aprovação do projeto de lei que modificou a Lei de Execução Penal e revogou o direito à saída temporária de presos. Os usuários sugerem que a regra afetaria Bolsonaro “no Natal”. Mas isso é enganoso: o benefício se destina a pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e, portanto, o ex-mandatário já não teria acesso ao benefício neste momento.
“O presidiário inelegível não vai poder sair no Natal pra comer frango e tomar sua Coca-Cola. Deixe aqui sua risada e agradecimento ao Rachadinha e ao Derrite” é a frase sobreposta ao vídeo no Facebook, no Instagram, no TikTok, no Kwai e no X.
A alegação é compartilhada junto a um vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro diz: “A Câmara acaba de aprovar o fim das saidinhas de presos durante os feriados. Eu fui o relator dessa matéria aqui no Senado. Nós conseguimos aprovar no Senado e a Câmara acaba de aprovar”.
Na sequência, ele menciona o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. “Então, quero dar os parabéns a todos os deputados federais que votaram a favor desse projeto de lei e, em especial, ao relator da matéria, o deputado Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para vir aqui ser o relator e conseguir a aprovação dessa matéria também na Câmara. E agora vai para que a Presidência da República decida se sanciona ou se veta esse projeto. E aí fica a questão: será que Lula vai ficar do lado dos bandidos ou do lado das vítimas?”, afirma.
O conteúdo começou a circular após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso definitivamente em regime fechado, em 25 de novembro de 2025, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que seu processo por tentativa de golpe de Estado havia transitado em julgado.
Três dias antes, o ex-mandatário havia sido preso preventivamente por violar a sua tornozeleira eletrônica com uma solda.
Lei de 2024
Uma busca reversa pela captura de tela da gravação usando o Google Lens exibiu a gravação original, publicada em 20 de março de 2024, no perfil de Flávio Bolsonaro no Instagram.
Flávio Bolsonaro foi relator no Senado do Projeto de Lei n° 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que propunha uma mudança na Lei de Execução Penal.
A proposta foi aprovada em 20 de março de 2024, data do post de Flávio Bolsonaro, e deu origem à lei 14.843/2024. Derrite, mencionado pelo filho de Bolsonaro, foi relator do projeto na Câmara.
O texto revogou, entre outras medidas, as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, chamadas de “saidinhas”, extinguindo o benefício em feriados e datas comemorativas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei, mas vetou o trecho que impedia as saídas para visita de familiares. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
O texto autoriza apenas a saída para “curso profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior”. Condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra a pessoa não têm direito ao benefício.
Novo texto não se aplica ao caso de Bolsonaro
As postagens enganam ao associar a lei à prisão de Bolsonaro.
Mesmo que a regra antiga estivesse em vigor, o ex-mandatário não teria acesso a esse benefício neste momento. O ex-presidente cumpre a condenação em regime fechado; a antiga regra da Lei de Execução Penal só permitia saídas temporárias para presos do regime semiaberto.
A AFP já verificou outro conteúdo enganoso sobre as “saidinhas”.
Esta alegação também foi verificada pelo Aos Fatos.
Referências
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