Imposto de Renda segue com alíquota máxima de 27,5%, e não de 35,5%, em fevereiro de 2025

Publicado em 5 de fevereiro de 2025 às 16:22
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Por AFP Brasil

Na abertura do ano legislativo de 2025, o governo anunciou ter como prioridade enviar a reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional. Nesse contexto, publicações que somam centenas de interações nas redes sociais compartilham uma mensagem assegurando que o Palácio do Planalto publicou um decreto aumentando a alíquota máxima do imposto para 35,5%. Mas a alegação, que já circulou em anos anteriores, é falsa. Até o momento, o governo não promoveu nenhum reajuste na última faixa do IR, que segue sendo de 27,5%.

“Decreto que aumenta de 27,5 para 35,5% , a aliquota do Imposto de Renda. - Este reajuste atinge diretamente a classe média. - Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a populacão”, diz uma das publicações que circulam no Facebook, no Instagram e no X.

Outras postagens compartilham a alegação com base em um vídeo do senador Magno Malta (PL).

Captura de tela feita em 31 de janeiro de 2025 de uma publicação no Facebook (.)

A mensagem, que já circulou em anos anteriores (1, 2), voltou a ser compartilhada no momento em que o governo trabalha em uma proposta de reforma do Imposto de Renda para ampliar a isenção do tributo a quem ganha até R$ 5 mil por mês — uma promessa de campanha de Lula.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo mencionou a possibilidade de criar uma nova alíquota progressiva (de até 10%) para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, incluindo itens hoje não tributados.

Mas, ao contrário do que indicam as publicações virais, nenhum decreto foi publicado com uma nova alíquota do Imposto de Renda.

Uma consulta ao portal da Receita Federal mostrou que os índices atuais de tributação sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) seguem tendo a alíquota máxima de 27,5%.

O mesmo foi comprovado por uma lei sancionada pelo governo em 1º de maio de 2024. Apesar da tabela ser referente ao ano anterior, os valores não foram alterados desde então.

Captura de tela feita em 3 de fevereiro de 2025 com os atuais valores da tabela do Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal (. / Frederico CARVALHO)

A proposta de reforma do Imposto de Renda só deve ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, prevista para março desse ano. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), enviado ao Congresso em agosto de 2024, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda para 2025, conforme informou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Procurado pelo AFP Checamos, o Ministério da Fazenda confirmou que a alegação não procede, informando que “a majoração de alíquota só poderia acontecer mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional”.

Em setembro de 2023, o governo já havia desmentido uma alegação semelhante, que circulou após ser anunciada uma medida provisória ampliando a faixa de isenção do imposto de renda, sem alteração nas alíquotas.

O vídeo do senador Magno Malta, que embasa algumas das publicações virais, tampouco respalda a alegação sobre o aumento da alíquota. Uma busca reversa por fragmentos da gravação indicou que ela foi publicada originalmente em 7 de novembro de 2023, quando Malta criticou uma proposta de emenda à constituição (PEC) da Reforma Tributária, um dia antes de sua votação no Senado Federal.

Conteúdo semelhante foi verificado por Estadão Verifica, Reuters e Aos Fatos.

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