Governo não anunciou que vai cortar o Bolsa Família de quem fizer apostas online
- Publicado em 5 de fevereiro de 2025 às 20:47
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- Por AFP Brasil
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“O governo diz que os CPF que são usados em aposta vai ser cortado o Bolsa Família”, diz uma das publicações que compartilham um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Facebook, no Kwai e no Instagram.
Na gravação, o ministro é ouvido dizendo: “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito, nada disso vai poder ser utilizado para pagamento de aposta. Terceiro lugar, nós vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode tá… em geral está com dependência psicológica do jogo”.
A gravação também mostra a sigla do canal CBN ao fundo.
Uma pesquisa no Google pelos termos “Haddad” e “CBN” exibiu o trecho de uma entrevista concedida por Haddad ao veículo em 30 de setembro de 2024, em que ele comentava sobre o vício em jogos de apostas. A roupa e o ambiente em que o ministro estava são os mesmos do conteúdo viral.
Uma nova busca no canal da CBN no YouTube exibiu a íntegra da entrevista. Ao ser questionado sobre os instrumentos para “conter a jogatina eletrônica”, Haddad comentou sobre o fim de empresas de apostas não regulamentadas, medida que foi anunciada em setembro de 2024.
Na sequência, o ministro comentou sobre o banimento de determinadas formas de pagamento, como o cartão do Bolsa Família, para apostas e também sobre o acompanhamento de fluxos financeiros por CPF para identificar o vício em jogo e coibir o crime organizado – esse é o trecho compartilhado fora de contexto nas redes sociais.
Mas em nenhum momento é mencionado que o governo cortaria o benefício de quem apostasse.
Em 13 de novembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o governo deveria adotar medidas contra o uso de recursos provenientes de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, no pagamento de apostas. Dias depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu medidas no mesmo sentido.
Em resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ao STF que o governo federal não teria condições de impedir o uso do dinheiro do benefício em apostas. De acordo com o órgão, há dificuldades operacionais para identificar, nas contas dos beneficiários, quais recursos provêm do Bolsa Família ou de outras fontes de renda.
A proibição de meios de pagamento pós-pagos e a fiscalização por CPF de apostas e prêmios, citadas por Haddad na entrevista à CBN, entraram em vigor em janeiro de 2025.
Ao Checamos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo Bolsa Família, afirmou que a fala do ministro foi tirada de contexto e que “não há, no momento, nenhuma novidade sobre a questão das Bets”.
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