A Califórnia não descriminalizou os roubos de menos de 400 dólares
- Publicado em 22 de agosto de 2023 às 23:05
- 5 minutos de leitura
- Por Nahiara S. ALONSO, AFP Estados Unidos, AFP Brasil
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“EUA: Na Califórnia, roubam e ninguém pode fazer nada depois da lei que descriminaliza a prática de roubos em lojas com valor inferior a 400 dólares, que também proíbe os funcionários de uma empresa de enfrentar quem quer roubá-los.”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook, no TikTok e no X (antes Twitter).
Postagens semelhantes também circulam em espanhol e inglês.
No conteúdo viralizado, quatro pessoas aparecem saindo de uma loja de roupas esportivas com mercadorias que ainda possuem alarmes de segurança. Pelo menos três funcionários assistem sem intervir.
Video de março de 2023
Alguns vídeos contêm um texto sobreposto que indica que as imagens foram gravadas na cidade de Roseville, Califórnia. Placas na loja, como "DSG" ou "Dicks.com", revelam que a sequência foi registrada na Dick's Sporting Goods, uma loja de artigos esportivos.
Em algumas postagens em inglês, também se vê o nome de usuário do TikTok “@youwahlinnt”. Embora o vídeo não apareça mais nesse perfil, ele está arquivado na ferramenta Wayback Machine. A data de publicação da gravação está registrada no código-fonte do site como "domingo, 5 de março de 2023" às 22h29min31s.
Uma busca reversa no Google por frames da gravação usando as palavras-chave, em inglês, “vídeo de furto em lojas de Dicks Sporting Goods roseville, Califórnia” também mostrou a sequência do TikTok de “@youwahlinnt” datada de 5 de março de 2023.
A AFP entrou em contato com a Dick's Sporting Goods para perguntar sobre o contexto em que o vídeo foi gravado e sobre as políticas de atuação de seus funcionários, mas não obteve resposta. A polícia de Roseville, Califórnia, também não forneceu detalhes sobre o acontecimento.
Roubar não é descriminalizado na Califórnia
Robert Weisberg, co-diretor do Centro de Justiça Criminal da Universidade de Stanford, disse à AFP que "o roubo [de menos de US$ 400] não foi descriminalizado" na Califórnia. “Simplesmente não é um delito grave sob a lei americana, é um delito menor”, acrescentou ele em um telefonema em 16 de agosto de 2023.
Weisberg comentou que, desde 2023, a lei considera “delito menor” roubo por violência ou furto “abaixo de 950 dólares”.“Eles elevaram o limite com a proposição 47”, esclareceu.
A Proposição 47 foi aprovada pelos eleitores da Califórnia em 5 de novembro de 2014 e seu objetivo, segundo o Judiciário da Califórnia, é “garantir que os gastos com prisões sejam focados em crimes violentos e graves, maximizar alternativas para crimes não violentos e não graves”. A proposta adicionou a seção 459.5 para criar uma nova contravenção chamada "furto em lojas".
"Furtos em lojas são definidos como 'entrar em um estabelecimento comercial com a intenção de cometer roubo enquanto esse estabelecimento estiver aberto durante o horário comercial', onde o valor da propriedade não exceda US$ 950", afirma o texto legal.
David Alan Sklansky, professor de direito penal no Centro de Justiça Criminal de Stanford, disse à AFP que a Proposição 47 "transformou o furto de mercadorias de menos de $ 950 em um delito menor em vez de um delito grave", mas insistiu que "segue sendo um crime;só não é mais um delito grave".
“Tudo isso tem a ver com quando roubo é um delito grave e quando é um delito menor, não se é um delito. O roubo de qualquer quantidade de mercadoria é um delito na Califórnia”, observou Sklansky em um e-mail em 15 de agosto de 2023.
Ir para a prisão por um “delito menor”
De acordo com Weisberg, "é extremamente improvável que alguém vá para a cadeia por praticar um delito menor pela primeira vez", embora "seja teoricamente possível". “O tempo de prisão seria inferior a um ano porque é um delito menor. Mas se ele for condenado, ele terá uma condenação em seus antecedentes criminais", disse ele.
O Código Penal da Califórnia declara em seu Título 13, Capítulo 5, Artigo 490 que “pequenos furtos são puníveis com multa não superior a mil dólares, ou prisão na cadeia do condado não superior a seis meses, ou ambos ”.
“Eles procuram não prender quem cometeu roubos por esse valor para evitar a saturação dos presídios. Mas, novamente, mantê-los fora da prisão não é o mesmo que descriminalizar o crime, ainda é um crime", disse Weisberg.
Proposta de lei para que os funcionários não interfiram
No vídeo viralizado, nenhum funcionário é visto intervindo enquanto as pessoas que carregam os itens saem da loja. As publicações apontam a falta de interação, afirmando que uma lei “proíbe os funcionários de uma empresa de enfrentar quem quer roubá-los”.
O senador democrata David Cortese apresentou ao Senado da Califórnia o Projeto de Lei “SB-553 Segurança Ocupacional: Violência no Local de Trabalho: Ordens de Restrição e Plano de Prevenção da Violência no Local de Trabalho”, que ainda está em processo de emendas.
Como explica o senador em sua página pessoal, o projeto de lei "proíbe os empregadores de forçar funcionários que não são da área de segurança a entrar em situações de confronto com invasores envolvidos em atividades criminosas que possam estar armados".
“O projeto de lei faz uma distinção clara entre pessoal de segurança e não segurança”, acrescenta o senador.
