Projeto de Lei agrícola na Austrália não proíbe a população de cultivar sua própria comida

“CIRCULA NA REDE: AGENDA 2030/NOM! IMPORTANTE!! O primeiro-ministro australiano Dan Andrews aprovou uma lei que proíbe o cultivo de sua própria comida”, diz um trecho do conteúdo que circula no Facebook (1, 2) e Twitter (1, 2, 3).

Algumas publicações compartilham o link de um artigo intitulado, em tradução livre do espanhol: “Austrália: autoridades aprovam lei que proíbe a população de cultivar seus próprios alimentos”.

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Captura de tela feita em 20 maio de 2022 de uma publicação no Facebook ( . / )

De acordo com o texto, o Parlamento australiano do estado de Vitória, localizado no sudeste do país, teria aprovado uma lei agrícola, que supostamente também permitiria a ampliação dos poderes das forças de ordem para "revistar propriedades e pessoas sem ordem judicial, aumentar multas de US $ 1.800 a US $ 10.000 por fornecer informações falsas ou enganosas".

Alegações semelhantes também circularam em espanhol, francês e inglês.

Contudo, o texto do projeto não cita nenhuma proibição do cultivo de alimentos para consumo próprio e seu conteúdo pode ser visto na íntegra no site do Parlamento de Vitória.

"As mudanças introduzidas [por esta legislação] não proíbem ninguém de cultivar seus próprios alimentos. Elas visam apoiar o setor agrícola, que representa mais de 17 bilhões de dólares anuais para a economia do estado e [gera] mais de 67.100 empregos", disse um porta-voz do governo vitoriano à AFP. 

Consultado pela AFP, um porta-voz do Parlamento de Vitória negou a veracidade do conteúdo compartilhado nas redes sociais: "é falsa a afirmação de que a Lei da Agricultura proíbe o cultivo da própria comida".

O que diz o projeto de lei?

O “Projeto de Emenda à Legislação Agrícola 2022” foi apresentado pela primeira vez ao Parlamento de Vitória em 5 de abril de 2022. O texto sugere a alteração de 11 leis, algumas das quais foram criadas nas décadas de 1980 e 1990. Tais modificações teriam como objetivo melhorar a “ eficiência, funcionamento, administração e cumprimento” da legislação, afirmou a presidente do Parlamento de Vitória, Jacinta Allan, durante a sua segunda leitura parlamentar, em 6 de abril de 2022.

"A globalização e a expansão do comércio aumentaram a exposição de Vitória aos riscos de biossegurança e aumentaram o número de novas incursões no Estado. As emendas criam novas violações e impõem novos requisitos para lidar com esses riscos, (...) gerir os riscos associados a ervas daninhas e pragas animais", disse Jacinta Allan durante a sua apresentação. 

Durante os debates parlamentares de 3 de maio de 2022, transcritos no site do Parlamento de Vitória, a deputada da oposição Roma Britnell defendeu alguns elementos do projeto: 

"Na verdade, algumas dessas emendas são positivas, como permitir que funcionários autorizados investiguem melhor os eventos para evitar a invasão de plantas nocivas ou doenças infecciosas de certos animais ou problemas de biossegurança", disse. 

De acordo com Britnell, com essa mudança seria possível lidar com epidemias como a que “vivemos atualmente com a encefalite japonesa”, uma doença viral transmitida por picadas de mosquito. 

Até 20 de maio de 2022, o projeto ainda estava em tramitação no parlamento local, após ser aprovado na Câmara baixa.

“Tergiversação” e “interpretação equivocada”

Em resposta aos rumores generalizados de que os cidadãos australianos seriam proibidos de cultivar seus próprios alimentos, o Departamento de Agricultura de Vitória desmentiu essa e outras alegações enganosas em uma seção de seu site oficial. 

"As emendas não resultarão na destruição de plantações, nem impedirão que as pessoas cultivem seus próprios alimentos", disse a instituição.

Da mesma forma, a Federação de Agricultores de Vitória (VFF, na sigla em inglês) explicou em comunicado publicado em 6 de maio de 2022 que "a desinformação sobre o projeto sugere que os agentes autorizados poderão realizar buscas sem ordem judicial, sem o consentimento do proprietário e sem serem obrigados a identificar-se", o que supõe, segundo o órgão, uma "tergiversação" e uma "má interpretação" do texto. 

No início de maio de 2022, a Austrália juntou-se a outras grandes potências agrícolas, incluindo a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá, comprometendo-se a garantir a segurança alimentar global diante dos problemas causados pelo conflito russo-ucraniano.

"Nós nos comprometemos a trabalhar juntos para garantir que haja comida suficiente para todos, incluindo os mais pobres, os mais vulneráveis e os deslocados ", escreveram os 51 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em um comunicado conjunto datado de 6 de março.